Termo de embargo · IBAMA

Termo W0SLVT5D em Araguacema, TO

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: W0SLVT5D
Data do embargo: 9 de agosto de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Araguacema, TO
Processo: 02029001686202368
Localização: LOTE 54 55 56 DO LOTEAMENTO ARAGUACEMA 3 ETAPA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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