Termo 0FWJO5DS em Machadinho D'Oeste, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0FWJO5DS
Data do embargo: 27 de agosto de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Machadinho D'Oeste, RO
Processo: 02024004888202310
Localização: ZONA RURAL, TABAJARA, MACHADINHO DO OESTE. IDs DETER B 230810-DB-64557f8, 221207-DB-75fbf5a, 220710-DB-75f00ed e 220710-DB-96fd6bb

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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