Termo KQXN21KN em Alto Alegre dos Parecis, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: KQXN21KN
Data do embargo: 18 de setembro de 2023
Área embargada: 7,91 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Alto Alegre dos Parecis, RO
Processo: 02024005239202328
Localização: Linha p-28 com Linha P-30, Travessão com a linha 100, lote 4-A da Gleba Rio Branco, Setor Arara, Zona Rural de Alto Alegre dos Parecis-RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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