Termo de embargo · IBAMA

Termo F1MDSUM2 em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: F1MDSUM2
Data do embargo: 14 de setembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001032954202300
Localização: Área destruída de 5,5211 hectares, no Sítio João Joaquim localizado na linha 02, Km 10,62, LT 19, GB. Distrito de Extrema no Município de Porto Velho-RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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