Termo de embargo · IBAMA

Termo MQOGT0N6 em Almenara, MG

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: MQOGT0N6
Data do embargo: 21 de setembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Almenara, MG
Processo: 02015002706202377
Localização: Área contígua à Fazenda Bela Vista Bacavá - ID 31

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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