Termo 1JUMW8T0 em Porto Real do Colégio, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1JUMW8T0
Data do embargo: 21 de setembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Real do Colégio, AL
Processo: 02003001517202316
Localização: Terra Indígena Kariri Xocó, zona rual do município de Porto Real do Colégio-AL

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VI do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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