Termo QL4E7Y6N em Bocaina de Minas, MG

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: QL4E7Y6N
Data do embargo: 22 de setembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Bocaina de Minas, MG
Processo: 02027013442202348
Localização: Fazenda do Machado, Santo Antônio do Rio Grande, Bocaina de Minas, MG.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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