Termo de embargo · IBAMA

Termo D2XEVK78 em Cujubim, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: D2XEVK78
Data do embargo: 17 de outubro de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cujubim, RO
Processo: 02024005845202343
Localização: Linha 86, Zona Rural de Cujubim-RO. IDs 5456511, 5494286. Centróide 09°20'16''S 62°43'43''W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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