Termo de embargo · IBAMA

Termo 8OMX143M em Aripuanã, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 8OMX143M
Data do embargo: 12 de outubro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Aripuanã, MT
Processo: 02013002869202370
Localização: ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARIPUNÃ. COORDENADAS GEOGRÁFICAS 09°27'48,99''S/060°18'55,08''W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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