Termo de embargo · IBAMA

Termo K6528JAR em Costa Marques, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: K6528JAR
Data do embargo: 6 de novembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Costa Marques, RO
Processo: 02024006124202351
Localização: fica embargada toda e qualquer atividade na área desmatada de 411,556 de floresta nativa no Bioma Amazônico objeto de especial preservação sem autorização previa do órgão ambiental competente conforme carta imagem anexa ID Deter 2023 10SLC29 230122 DB a 360892

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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