Termo HLWZ91WL em Santo Antônio de Leverger, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: HLWZ91WL
Data do embargo: 19 de outubro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santo Antônio de Leverger, MT
Processo: 02013003078202367
Localização: Fazenda São Pedro da Piuva/ Antônio Carlos Zanin/zona Rural de Santo Antônio de Leverger Bioma Pantanal / Desmatamento de 1240, 26 ha

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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