Termo 962NGA0L em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 962NGA0L
Data do embargo: 17 de outubro de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02001040328202389
Localização: Lote 51 e 53, Setor Mururé 01, Gleba Jacundá, Projeto Fundiário Alto Madeira, Candeias do Jamari/RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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