Termo SBKIC0TN em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: SBKIC0TN
Data do embargo: 6 de dezembro de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024006656202398
Localização: Linha, 36 , Zona Rural de Candeias do Jamari-RO. Distrito de Vila Samuel. ID.03, área 41,381 há. Não Identificado.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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