Termo JZEZI4A3 em São Francisco de Paula, RS

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: JZEZI4A3
Data do embargo: 23 de novembro de 2023
Área embargada: 347 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Francisco de Paula, RS
Processo: 02023002686202335
Localização: Propriedade Rural Fazenda do Capão Alto e Contrato - Frutazza Participações Ltda

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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