Termo 71U1I24G em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 71U1I24G
Data do embargo: 14 de dezembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024006788202310
Localização: *ID 70 (UNIFICADO 70, 71 e 72)* Área: 109,312 hectares Latitude: 8°35¿15,534¿S Longitude: 63°04¿00,260¿W Linha 45, km 35, Lotes 23, 25 e 27, Setor Mururé I, Gleba Jacundá, PF Alto Madeira

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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