Termo KXK2AMKI em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: KXK2AMKI
Data do embargo: 13 de dezembro de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024006755202370
Localização: Linha, 45, km 40, Setor Murure I, Gleba Jacundá, PF Alto Madeira Zona Rural de Candeias do Jamari-RO Vila Samuel. ID.37, área 71,326 há cg.cent. S: 08°35'09,944'' w: 63°01'55,588'' Não Identificado.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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