Termo E2HX52E2 em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: E2HX52E2
Data do embargo: 13 de dezembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024006757202369
Localização: Linha 45, Zona Rural, Candeias do Jamari/RO. ID 43

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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