Termo DGAMSFI0 em São Martinho da Serra, RS

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: DGAMSFI0
Data do embargo: 7 de novembro de 2023
Área embargada: 3,15 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Martinho da Serra, RS
Processo: 02023003559202353
Localização: CAR final 8A13_Elisandro Rogério Cassel

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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