Termo M9EB09A6 em Monte Alegre de Sergipe, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: M9EB09A6
Data do embargo: 25 de janeiro de 2024
Área embargada: 16,88 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Monte Alegre de Sergipe, SE
Processo: 02028000095202464
Localização: Fazenda Luma, povoado Salgadinho, município de Monte Alegre de Sergipe/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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