Termo de embargo · IBAMA

Termo R73M1TQX em Cacimbinhas, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: R73M1TQX
Data do embargo: 19 de dezembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cacimbinhas, AL
Processo: 02003000191202491
Localização: Imóvel Rural, denominado ''Fazenda Zita Gonzaga'', localizada no Sítio Lagoa das Várzeas - Município de Cacimbinhas - AL.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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