Termo de embargo · IBAMA

Termo OS6N1J7S em Mucajaí, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: OS6N1J7S
Data do embargo: 13 de abril de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Mucajaí, RR
Processo: 02025001015202418
Localização: VICINAL 01, P.A SAMAUMA, ACESSO A FLONA, MUCAJAI RR 147, 463 HECTARES LOTES 543/549

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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