Termo de embargo · IBAMA

Termo KU004GAN em Cacaulândia, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: KU004GAN
Data do embargo: 12 de abril de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cacaulândia, RO
Processo: 02001017177202446
Localização: Lote 30/38 (fusão dos Lotes 30, 32, 34, 36, 38-gl 36 e Lotes 33, 35, 37, 38-gl 37, PAD Mal. Dutra, em Cacaulândia/RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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