Termo de embargo · IBAMA

Termo FX8407QO em São Desidério, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: FX8407QO
Data do embargo: 8 de maio de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Desidério, BA
Processo: 02001017779202401
Localização: Fazenda Galheirão, São Desidério-BA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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