Termo de embargo · IBAMA

Termo YDNO3AO0 em Lavras, MG

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: YDNO3AO0
Data do embargo: 18 de junho de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Lavras, MG
Localização: Rua Rita Catarina de Jesus, 35 Bairro Cascalho

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 24, § 6º do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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