Termo A72VL3GC em Feliz Natal, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: A72VL3GC
Data do embargo: 6 de agosto de 2024
Área embargada: 2.137 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Feliz Natal, MT
Processo: 02013001787202499
Localização: Outrora Fazenda Soledade - Área desmembrada da mat. 23.318, no município de Feliz Natal outrora Vera/MT, Lat. 12°41'43,4''S Long. 055°08'31,9''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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