Termo de embargo · IBAMA

Termo 712703J0 em Moju, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 712703J0
Data do embargo: 17 de junho de 2024
Área embargada: 262 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Moju, PA
Processo: 02001025674202418
Localização: Fazenda Mamorano, Partindo de Tailândia pela Rodovia PA-150 (Sentido para Goianésia-PA) até a Vicinal de Acesso, com distância de 21,5 Km, segue pela Vicinal de Acesso até o imóvel, com distância de 1

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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