Termo de embargo · IBAMA

Termo WRERY785 em Tamarana, PR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: WRERY785
Data do embargo: 28 de junho de 2024
Área embargada: 10,19 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Tamarana, PR
Processo: 02017003042202424
Localização: Reserva Indígena do Apucaraninha

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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