Termo de embargo · IBAMA

Termo M9RQHU59 em Sena Madureira, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: M9RQHU59
Data do embargo: 18 de junho de 2024
Área embargada: 168 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Sena Madureira, AC
Processo: 02001029182202400
Localização: ID 8416217 Seringal Novo São José

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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