Termo de embargo · IBAMA

Termo XNEI7K8Y em Dom Eliseu, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: XNEI7K8Y
Data do embargo: 9 de setembro de 2024
Área embargada: 95,75 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Dom Eliseu, PA
Processo: 02001029897202454
Localização: Fazenda Indufex Rod. BR 010, km 18, adentro pela vicinal dos Americanos aproximadamente 17 km

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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