Termo 5XZ6QBMM em São Miguel do Araguaia, GO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 5XZ6QBMM
Data do embargo: 23 de outubro de 2024
Área embargada: 0,67 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Miguel do Araguaia, GO
Processo: 02560000067202418
Localização: Pátio da Oficina do Loro

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 47, § 1º do Decreto 6.514 Art. 47, § 2º do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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