Termo IGSQ0BAT em Porto Alegre do Norte, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: IGSQ0BAT
Data do embargo: 13 de novembro de 2024
Área embargada: 11,47 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Alegre do Norte, MT
Processo: 02567000312202419
Localização: Fazenda Vale do Tapirapé, antiga Fazenda São Gonçalo, Zona Rural de Porto Alegre do Norte/MT.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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