Termo 3QVEUFNF em Brasília, DF

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3QVEUFNF
Data do embargo: 12 de julho de 2024
Área embargada: 77,52 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Brasília, DF
Processo: 02001037454202437
Localização: Comunidade Floresta do Acre. Imóvel: Colônia Recanto. Boca do Acre/ Amazonas.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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