Termo de embargo · IBAMA

Termo X4F28VSP em Macapá, AP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: X4F28VSP
Data do embargo: 25 de novembro de 2024
Área embargada: 33,01 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Macapá, AP
Processo: 02004001472202451
Localização: Margem direita do rio Matapi próximo a comunidade do Ariri,zona rural, Município de Macapá/AP

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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