Termo de embargo · IBAMA

Termo U9Q5VX4I em Rondon do Pará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: U9Q5VX4I
Data do embargo: 13 de setembro de 2024
Área embargada: 7,75 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rondon do Pará, PA
Processo: 02001040254202461
Localização: ID ALVO: PA-3D3EE_20240910 FAZENDA BOM PRINCIPIO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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