Termo de embargo · IBAMA

Termo 1RV64C27 em Mucajaí, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1RV64C27
Data do embargo: 22 de novembro de 2024
Área embargada: 29,24 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Mucajaí, RR
Processo: 02025002778202486
Localização: FAZENDA CATURRA AGRO, VICINAL 02, REGIAO DO APIAU, ZONA RURAL, MUCAJAI, RORAIMA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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