Termo de embargo · IBAMA

Termo 3DGXE4NN em Orós, CE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3DGXE4NN
Data do embargo: 28 de novembro de 2024
Área embargada: 0,78 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Orós, CE
Processo: 02007003422202488
Localização: Sítio Montante

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 79 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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