Termo 8CU2LX32 em Tiradentes do Sul, RS

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 8CU2LX32
Data do embargo: 28 de novembro de 2024
Área embargada: 0,29 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Tiradentes do Sul, RS
Localização: CAR: RS-4321477-2E55.6932.91E0.4385.A29A.8A87.FAA4.E20D. Distrito Lajeado Bonito.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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