Termo de embargo · IBAMA

Termo H8LFDO9E em Feijó, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: H8LFDO9E
Data do embargo: 28 de novembro de 2024
Área embargada: 69,46 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Feijó, AC
Processo: 02002002272202435
Localização: Lado Esquerdo da Br 364, km 24 sentido Feijó - Manoel Urbano, Ramal da campina km 7

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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