Termo de embargo · IBAMA

Termo 9UNLOPQS em Anapu, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 9UNLOPQS
Data do embargo: 26 de fevereiro de 2025
Área embargada: 1,59 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Anapu, PA
Localização: Vicinal 115, Rodovia Transamazonica BR-230, Lote 82, PDS VIROLA JATOBÁ, ANAPÚ-PA, CEP 68371970.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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