Termo de embargo · IBAMA

Termo OK0D3Q2D em Rio Sono, TO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: OK0D3Q2D
Data do embargo: 21 de março de 2025
Área embargada: 61,42 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Rio Sono, TO
Processo: 02029000475202570
Localização: Fazenda Nova Esperança Município de Rio Sono Loteamento das malhadas morro limpo lote 19.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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