Termo de embargo · IBAMA

Termo K72DEMLS em Bom Jardim, MA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: K72DEMLS
Data do embargo: 11 de fevereiro de 2025
Área embargada: 93,12 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Bom Jardim, MA
Localização: Faz. Jari 07, zona rural de Bom Jardim - MA Acesso: Saindo da sede do município de Buriticupu, percorrendo pela estrada viscinal em direção a estrada da Vale, passando pelo povoado Muntum, ond se l

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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