Termo de embargo · IBAMA

Termo HUY73SO7 em Alto Paraíso, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: HUY73SO7
Data do embargo: 27 de março de 2025
Área embargada: 22,31 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Alto Paraíso, RO
Localização: Sitio Nogueira, no município de Alto Paraíso-RO ( CAR :RO-1100403-FA114B27294642EABF90F62EE0110CBB).

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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