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Termo de embargo · IBAMA

Termo LIDFMLG7 em Prainha, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo
LIDFMLG7
Data do embargo
17 de março de 2025
Área embargada
22,42 ha
Natureza da área
não informada
Imóvel
não informado
Município
Prainha, PA
Processo
02001014628202574

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.