Termo de embargo · IBAMA

Termo JTKLTBGV em Jaqueira, PE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: JTKLTBGV
Data do embargo: 22 de abril de 2025
Área embargada: 2,42 ha
Natureza da área: Outros
Imóvel: não informado
Município: Jaqueira, PE
Processo: 02019001427202518
Localização: RPPN Frei Caneca Alvo 1 Uso de Fogo

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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