Termo VERCAC5I em Canindé de São Francisco, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: VERCAC5I
Data do embargo: 24 de maio de 2025
Área embargada: 3,37 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Canindé de São Francisco, SE
Localização: Fazenda São Paulo I, recibo de inscrição no CAR: SE-2805406-2FACC33A8CFD4EB2A7AFA2130B4C552D, município de Canindé de São Francisco/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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