Termo de embargo · IBAMA

Termo Q81VSDLR em Itaúba, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: Q81VSDLR
Data do embargo: 17 de dezembro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Itaúba, MT
Processo: 02013002857202183
Localização: Local do Embargo: DAL PAI S.A INDUSTRIA E COMERCIO - FAZENDA SANTO ANGELO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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