Termo de embargo · IBAMA

Termo F0229YVF em Capela, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: F0229YVF
Data do embargo: 30 de maio de 2025
Área embargada: 1,93 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Capela, SE
Localização: Lote de terras no interior do Território Quilombola Terra Dura e Coqueiral (Antiga Fazenda Coqueiro), município de Capela/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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