Termo de embargo · IBAMA

Termo O5MOMCCF em Carolina, MA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: O5MOMCCF
Data do embargo: 10 de julho de 2025
Área embargada: 49,85 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Carolina, MA
Localização: Fazenda Nova Aurora e Outros - CAR MA-2102804-D93D196542A14665817EC637035CFA2F.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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