Termo de embargo · IBAMA

Termo J31ZRBE3 em Moju, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: J31ZRBE3
Data do embargo: 15 de julho de 2025
Área embargada: 39,51 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Moju, PA
Localização: Fazenda J. G., município de Moju/PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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