Termo de embargo · IBAMA

Termo 8D0VSCTN em Batalha, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 8D0VSCTN
Data do embargo: 26 de agosto de 2025
Área embargada: 5,39 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Batalha, AL
Localização: Propriedade de Cicero Ferreira da Silva (APP)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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